Orientações para Atendimento de Pendências, Submissão de Emendas, Alteração de Pesquisador Responsável e Envio de Relatórios
Pendências, Emendas, Alteração de Pesquisador e Envios de Relatórios
1. Orientações para o Atendimento de Pendências e Modelo de Carta de Encaminhamento.
2. Guia de Acesso ao Formulário de Solicitação de Alteração de Pesquisador Responsável.
3. Manual de Orientações Gerais para Submissão de Emendas ao Projeto de Pesquisa.
4. Orientações Gerais para o Envio de Relatório Final ao CEP/UFCAT.
Logo que a pendência é emitida, via Parecer Consubstanciado, o sistema Plataforma Brasil deixa um ícone em formato de "lápis" para que seja feita a edição. Assim, todos os itens do projeto podem ser alterados. O que sugerimos, portanto, é a inclusão dos documentos que foram alterados, e não a exclusão dos anteriores, pois assim manteremos no sistema a memória dos projetos. Para reencaminhamento do projeto é necessário o envio da "Carta de Encaminhamento" contendo as reformulações indicadas no parecer consubstanciado. O não encaminhamento da carta implicará em "Pendência Documental".
A "Carta de Encaminhamento", então, é o documento que nos serve como "mapa" para que possamos identificar os documentos que foram alterados ou inseridos pelos pesquisadores. Não há modelo próprio para a redação da Carta. Na verdade, o texto, elaborado pelos proponentes, é vislumbrado somente como um guia de leitura aos relatores do Colegiado, para que possam ser pontualmente direcionados à leitura das pendências atendidas ou de algum ponto em que há desacordo entre o texto do parecer e a opinião do/a pesquisador/a. Portanto, a Carta de Atendimento de pendências pode ser entendida também como um local em que os pesquisadores podem apresentar recursos e/ou esclarecimentos ao Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Catalão (CEP/UFCAT).
2. Alteração de Pesquisador Responsável:
É obrigatório anexar as justificativas da solicitação de alteração assinada pelo pesquisador responsável. Para alterar o pesquisador responsável do Centro Participante, o Centro Coordenador terá que emitir uma nova emenda com a devida alteração. Caberá ao CEP/UFCAT avaliar a Solicitação da Alteração de Pesquisador Responsável.
Baixe o arquivo 
e leia o guia para solicitação de alteração do(a) pesquisador(a) responsável.
"Emenda" é toda proposta de modificação ao projeto original, apresentada com a justificativa que a motivou. O pesquisador poderá submeter emendas apenas em pesquisas já aprovadas. O sistema permite o envio de uma emenda por vez, apresentando a opção novamente somente quando a análise ética da emenda anterior tiver sido finalizada.
As modificações propostas pelo pesquisador responsável não podem descaracterizar o estudo originalmente proposto e aprovado pelo CEP/UFCAT. Em geral, modificações substanciais no desenho do estudo, nas hipóteses, na metodologia e nos objetivos primários não podem ser consideradas emendas, devendo o pesquisador responsável submeter novo protocolo de pesquisa para ser analisado pelo Sistema CEP/UFCAT. As emendas devem ser apresentadas ao CEP/UFCAT de forma clara e sucinta, identificando a parte do protocolo a ser modificado e suas justificativas.
Baixe o arquivo e leia o guia de orientações para submeter a Emenda em um projeto que já foi aprovado pelo CEP/UFCAT.
4. Envio de Relatórios Parciais e Finais:
De acordo com o que é definido na Resolução N° 466/12 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde (MS), a elaboração e apresentação do Relatório Final para avaliação do CEP/UFCAT fica de total responsabilidade do pesquisador. O acompanhamento do desenvolvimento dos projetos de pesquisa pelo CEP/UFCAT, será feito por meio do relatório fornecido pelo pesquisador responsável. O pesquisador deverá encaminhar apenas uma notificação contemplando todos os documentos necessários para apreciação ética do relatório final pelo relator.
O envio de Relatório Final é obrigatório para todos os pesquisadores(as) no qual tiveram o projeto de pesquisa aprovados pelo CEP/UFCAT. Não obstante, os pesquisadores(as) deverão obedecer aos prazos de entrega do relatório final que encontra-se disponível no "Parecer Consubstanciado". O relatório deverá ser protocolado via Plataforma Brasil seguindo o passo a passo abaixo:
1. Acesse a Plataforma Brasil e clique na lupa para visualizar o projeto;
2. Clique na seta que indica o envio de "Notificação";
3. Selecione a opção "Envio de Relatório Final";
4. Anexe os arquivos necessários à apreciação do CEP/UFCAT.