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Atribuições

Atualizado em 07/06/18 10:13.

As atribuições gerais estão listadas a seguir:

- analisar protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, inclusive os multicêntricos, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas;


- tratar como confidencial a distribuição dos projetos aos relatores que apresentarão seu parecer consubstanciado especificamente ao Comitê;


- assinar declaração escrita, sob pena de responsabilidade, sobre a garantia do sigilo e da confidencialidade aos dados a que terão acesso;


- emitir por escrito, no prazo máximo de quarenta (40) dias, o parecer consubstanciado, sendo que em no máximo dez (10) dias contados após a submissão do protocolo será realizada a checagem documental pela secretaria e em no máximo trinta (30) dias o parecerista deverá emitir consubstanciado. De acordo com a Norma Operacional CNS nº 001/2013, a análise de cada protocolo culminará com seu enquadramento em uma das seguintes categorias:


a) Aprovado: quando o protocolo encontra-se totalmente adequado para execução;
b) Com Pendência: quando a decisão é pela necessidade de correção, hipótese em que serão solicitadas alterações ou complementações do protocolo de pesquisa. Por mais simples que seja a exigência feita, o protocolo continua em “pendência”, enquanto esta não estiver completamente atendida;
c) Não Aprovado: quando a decisão considera que os óbices éticos do protocolo são de tal gravidade que não podem ser superados pela tramitação em “pendência”;
d) Arquivado: quando o pesquisador descumprir o prazo para enviar as respostas às pendências apontadas ou para recorrer;
e) Suspenso: quando a pesquisa aprovada, já em andamento, deve ser interrompida por motivo de segurança, especialmente referente ao participante da pesquisa;
f) Retirado: quando o Sistema CEP/CONEP acatar a solicitação do pesquisador responsável mediante justificativa para a retirada do protocolo, antes de sua avaliação ética. Neste caso, o protocolo é considerado encerrado.


- acompanhar o desenvolvimento dos projetos por meio das análises dos relatórios parcial e final dos pesquisadores e/ou outros procedimentos;


- solicitar ao pesquisador responsável manter os documentos e dados relacionados aos protocolos de pesquisas aprovados sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo de cinco anos após o término da pesquisa, conforme Resolução nº 466/12 do CNS/MS, item XI.2; 5


- manter em arquivo todos os documentos, que incluem o projeto, o protocolo e os relatórios correspondentes, por um período de cinco anos após o encerramento do estudo, podendo esse arquivamento processar-se em meio digital, conforme Resolução nº 466/12 do CNS/MS, item X.1; 


- desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência.

OBS: Após a apreciação ética do protocolo de pesquisa, se o parecer emitido for de pendência, o pesquisador terá o prazo de trinta (30) dias para atendê-la. Após este prazo, o CEP/UFG/RC deverá emitir em, no máximo, trinta (30) dias o parecer final, aprovando ou reprovando o protocolo.

 

 

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