Submissão de Projetos de Pesquisa (passo a passo)

Atualizado em 27/05/20 11:28.

Informamos que a submissão de projetos ao Sistema CEP-CONEP é feita por meio da Plataforma Brasil, que é uma base nacional e unificada de registro das pesquisas envolvendo seres humanos. Ela permite que pesquisas em desenvolvimento sejam acompanhadas em seus diferentes estágios, ou seja, desde a sua submissão e aprovação, até o encerramento da pesquisa na instituição de vínculo dos pesquisadores.

 

Clique na imagem abaixo para realizar o seu cadastro na Plataforma Brasil ou para fazer a submissão de projetos novos ou anteriores ao procedimento on line:

 

                          Plataforma Brasil                                                 

 

  1. Cadastro de Usuário na Plataforma:

Para efetuar o cadastro é necessário possuir previamente os seguintes arquivos:

 - Documento de identidade com foto - frente e verso, em formato PDF;

 - Fotografia digital - em formato JPG;

 - Currículo Lattes resumido - em formato PDF, com no máximo 2mb.

Obs.: Baixe o arquivo  e visualize informações mais detalhadas para efetivação do cadastro de usuários na Plataforma Brasil.

 

  1. Vínculo com a Instituição Proponente (Universidade Federal de Goiás):

Ainda no momento do cadastramento, o/a pesquisador/a proponente da UFG (estudante de especialização, mestranda/o, doutoranda/o ou pesquisador/a técnico-administrativo/docente) deve se vincular à instituição em que estuda ou atua profissionalmente. Para tanto, é preciso inserir na busca o CNPJ da UFG -01.567.601/0005-77  - para localizar a unidade/órgão vinculada à Universidade Federal de Goiás.

IMPORTANTE: Selecione a instituição denominada Universidade Federal de Goiás-Regional Catalão, pois somente nela estão disponíveis as unidades/órgãos institucionais.

Assim, após a efetivação do cadastro, a Plataforma Brasil enviará, para o e-mail cadastrado, uma senha. O usuário pode então acessar o sistema e inclusive alterá-la em seu primeiro login.

 

  1. Submissão de Projetos de Pesquisa:

 - Selecione Nova Submissão (para projetos nunca apreciados, mesmo que já iniciados) ou Projeto Anterior (para projetos que já foram aprovados em mídia física pelo CEP-UFG);

 - ATENÇÃO DISCENTES: é obrigatória a inserção do/a orientador/a como Equipe de Pesquisa no primeira tela da Plataforma Brasil. Para isso, solicite a orientadores e demais membros da equipe que realizem o cadastrado no sistema.

 - São seis (6) telas a serem preenchidas para submissão de projeto na Plataforma Brasil.

Obs.: Baixe o arquivo  e visualize orientações mais detalhadas para a submissão de projetos novos e anteriores na Plataforma Brasil.

 

4. Estrutura para Protocolos de Pesquisa:

 

         Antes de submeter o seu projeto de pesquisa na Plataforma Brasil, primeiramente leia as informações contidas no menu Plataforma Brasil em um item denominado "Cadastro e Submissão de Projetos".

       O projeto de pesquisa a ser apresentado para o CEP-UFG seguirá o modelo aprovado em sua unidade acadêmica. Contudo, devem elucidados pontos que dizem respeito aos riscos, aos benefícios, aos critérios de inclusão/exclusão da amostra, desenho de pesquisa, hipótese, resultados esperados e demais tópicos que serão solicitados ao longo do preenchimento das seis (6) telas da Plataforma Brasil.

         Por isso, sugerimos que estejam atentos às seguintes Orientações Gerais e que leiam na íntegra a Resolução nº. 466/12:

 

      1. Protocolo de Pesquisa: Conjunto de documentos contemplando a descrição da pesquisa em seus aspectos fundamentais e as informações relativas ao participante da pesquisa, à qualificação dos pesquisadores e a todas as instâncias responsáveis;
      2. Pesquisa Envolvendo Seres Humanos: Pesquisa que, individual ou coletivamente, tenha como participante o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos;
      3. Cronograma Prevendo Envio do Projeto ao CEP-UFG: O projeto a ser submetido deverá ter seu início de execução pelo menos 60 dias após a sua submissão no CEP-UFG. Ou seja, o envio do projeto para apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa da UFG é uma ação que deve estar prevista em seu cronograma. Portanto, o período de coleta de dados deverá ter o seu início previsto para 60 dias após o envio do projeto ao CEP, tendo em vista que a pesquisa a ser executada deve contar com a aprovação do Comitê para posteriormente iniciar as atividades em campo
;
        O cronograma deverá considerar o exposto no Art. 11 da Resolução Consuni 37/2017:
        " § 1º O CEP/UFG/RC somente aceitará, para apreciação, projetos com
        previsão de coleta de dados a partir de sessenta (60) dias após a data de submissão.
        § 2º É necessário ter em vista que o projeto pode ter pendências e requerer um prazo maior que 30 dias para dupla avaliação.
        § 3º Deverá ser considerado ainda que nos meses de Janeiro e Julho, em
        função das férias administrativas e recesso acadêmico, os atendimentos de pendências enviados nesse período serão relatados somente nos meses subsequentes ao atendimento de pendências.
        § 4º No caso de postagem de projetos nesses meses, o cronograma proposto deverá prever a coleta de dados para no mínimo noventa (90) dias após a data de envio. "
      4. Pesquisador/a Responsável: É a pessoa responsável pela coordenação da pesquisa e corresponsável pela integridade e bem-estar dos participantes da pesquisa. Obs.: Se o projeto a ser desenvolvido diz respeito à conclusão de Especialização, Mestrado ou Doutorado, o/a pesquisador/a responsável é o/a próprio/a aluno/a. Já no caso de projeto a ser desenvolvido por aluno de Graduação, o pesquisador responsável é o orientador;
      5. Pesquisadores/as: Todos os membros da Equipe de Pesquisa, os quais são corresponsáveis pela integridade e bem-estar dos participantes da pesquisa;
      6. Participante da Pesquisa: esclarecer quem é o indivíduo que, de forma esclarecida e voluntária, ou sob o esclarecimento e autorização de seu(s) responsável(eis) legal(is), aceitará ser pesquisado. A participação deve se dar de forma gratuita, ressalvadas as pesquisas clínicas de Fase I ou de bioequivalência. Descrever as características da população a estudar. Apresentar e justificar a amostra. Expor as razões e justificar a utilização de grupos vulneráveis (quando necessário);
      7. Instituição Proponente de Pesquisa: Organização, pública ou privada, legitimamente constituída e habilitada, à qual o pesquisador responsável está vinculado;
      8. Instituição Coparticipante de Pesquisa: Organização, pública ou privada, legitimamente constituída e habilitada, na qual alguma das fases ou etapas da pesquisa se desenvolve. Também denominado por vezes de "Local de Pesquisa";
      9. Local de Pesquisa: Em caso de pesquisa dentro e fora de instituições, detalhar as instalações dos serviços, centros, instituições, bem como a região geográfica onde estão alocadas as comunidades, grupos e etnias nas quais se processarão as etapas de coleta da sua pesquisa;
      10. Riscos da Pesquisa: Diz da elucidação da possibilidade de exposição dos participantes da pesquisa a danos de dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano, em qualquer pesquisa e dela decorrente;
      11. Benefícios da Pesquisa: Diz do proveito direto ou indireto, imediato ou posterior, auferido pelo participante e/ou sua comunidade em decorrência de sua participação na pesquisa;
      12. Ponderação entre Riscos e Benefícios: Expor tanto os riscos mínimos conhecidos, tais como o constrangimento, como os potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos;
      13. Desenho de Pesquisa: É o modelo de seu estudo científico, com a apresentação da descrição detalhada de metodologia e método a serem utilizados no estudo;
      14. Vulnerabilidade de Participantes de Pesquisa: Detalhar o estado de pessoas ou grupos que, por quaisquer razões ou motivos, tenham a sua capacidade de autodeterminação reduzida ou impedida, ou de qualquer forma estejam impedidos de opor resistência, sobretudo no que se refere ao consentimento livre e esclarecido;
      15. Recrutamento de Participantes: Descrever como será realizado o recrutamento dos indivíduos e os procedimentos a serem seguidos;
      16. Critérios de Inclusão e Exclusão: Fornecer informações sobre os critérios que foram utilizados para a inclusão de participantes na pesquisa, bem como para a exclusão dos participantes, se for o caso; 

      17. Ressarcimento ao Participante: Compensação material, exclusivamente de despesas do participante e seus acompanhantes, quando necessário, tais como transporte e alimentação;
      18. Orçamento Detalhado: Recursos (ainda que próprios do pesquisador), fontes e destino.

5. Documentos Protocolares Básicos ao CEP-UFG:

Ao submeter o projeto na Plataforma Brasil, no momento da transição da quinta (5ª) para a sexta (6ª) tela de preenchimento obrigatório, deve ser impressa e assinada (pelo pesquisador e Diretor de Unidade da UFG) a Folha de Rosto e anexados os seguintes documentos:

Projeto Completo - é o documento fundamental para que o Sistema CEP-CONEP possa proceder a análise ética da proposta, devendo ser formulado pelo pesquisador de acordo com a Norma Operacional 001/2013 e com cronograma dispondo  de 60 dias para apreciação do CEP-UFG;

Termo de Compromisso - ciência dos termos da Res. nº. 466/12 assinada por todos os pesquisadores, inclusive os orientadores;

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE-HUMANAS) - somente para pesquisas com participantes maiores de 18 anos de idade ;

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE-SAÚDE) - somente para pesquisas com participantes maiores de 18 anos de idade ;

Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE-HUMANAS) - somente para pesquisas com participantes menores de 18 anos, com idade entre 17 e 5 anos de idade;

Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE-SAÚDE) - somente para pesquisas com participantes menores de 18 anos, com idade entre 17 e 5 anos de idade;

Termo de Anuência ou Autorização para Execução de Pesquisa - somente para pesquisas em instituições públicas/ privadas ou organizações portadoras de CNPJ;

Instrumento de Coleta de Dados - questões norteadoras, questionários, roteiros de entrevistas, roteiros para análises sensoriais etc.;

Termo de Compromisso com a finalidade de realizar registros fotográficos, sonoros e audiovisuais  - especialmente para pesquisas com entrada em terras indígenas, pois é documento obrigatório para o protocolo que será enviado à FUNAI.

Carta de Autorização da Liderança Indígena para execução de pesquisa - documento original de consentimento prévio assinado pelo(s) representante(s) do(s) povo(s) indígena(s).

Carta de Autorização para Entrada em Terra Indígena emitido pela FUNAI - documento original de autorização para ingresso em Terra indígenaemitido pela Presidência da Funai, com a especificação da Terra Indígena e da Aldeia, do povo indígena, período de ingresso e com a relação dos membros da equipe que ingressarão nas terras.

 

6. Validação Documentação e Tramitação do Projeto de Pesquisa:

Ao submeter seu projeto de pesquisa ele passará, inicialmente, por uma validação documental, para verificação da documentação enviada.

Caso a documentação esteja incompleta, o CEP recusará o projeto com uma justificativa e com orientações para execução dos ajustes. Fique atento aos movimentos do projeto na plataforma para verificar a situação após sua submissão, pois o/a pesquisador/a é quem deve acompanhar o andamento do seu projeto dentro do sistema.