Weby shortcut
Youtubeplay

RESOLUÇÃO Nº 580/2018

Por ADRIANA FREITAS NEVES. Criada em 09/08/18 08:37.

RESOLUÇÃO Nº 580

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – Conep, uma das 18 comissões do Conselho Nacional de Saúde – CNS, objetivando a melhor articulação do Sistema CEP/Conep nas diversas instâncias gestoras do SUS para a avaliação ética e acompanhamento das pesquisas aprovadas, e para estar em consonância com a realidade das pesquisas científicas envolvendo seres humanos e de interesse estratégico para o SUS, realizou uma consulta à sociedade, com o objetivo de reunir informações para a criação de normas éticas específicas e diferenciadas.

 

Após ouvir setores profissionais e sociedade, a Conep e o CNS identificaram pontos da análise dos projetos de pesquisa que precisavam ser melhor normatizados, dentre eles a forma de tramitação diferenciada, documentos específicos a serem anexados aos estudos, limites éticos singulares para o acompanhamento desses projetos de pesquisas. Para tal, foi elaborada norma que trata de prioridades de pesquisa no âmbito do SUS.

 

A Resolução CNS nº 580, de 22 de março de 2018 foi homologada para regulamentar o item XIII.4 da Resolução nº 466/12, que prevê resolução complementar tratando das especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o SUS.

 

Para tal, a citada Resolução foi homologada pelo Plenário do CNS em sua Trecentésima Terceira Reunião Ordinária e publicada no Diário Oficial da União no último dia 16/07/2018, e passa a ser aplicada neste tipo de estudo.