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Objetivos

Atualizado em 20/06/18 13:45.

As instituições e/ou organizações nas quais se realizem pesquisas envolvendo seres humanos podem constituir um ou mais de um Comitê de Ética em Pesquisa/CEP, conforme suas necessidades e atendendo aos critérios normativos. Na inexistência de um CEP na instituição proponente ou em caso de pesquisador sem vínculo institucional, caberá à CONEP a indicação de um CEP para proceder à análise da pesquisa dentre aqueles que apresentem melhores condições para monitorá-la.

Dentre os objetivos do Comitê de Ética em Pesquisa estão:

- elaborar, revisar e atualizar, caso necessário, seu Regimento Interno;

- desempenhar papel consultivo e educativo em questões da ética na pesquisa envolvendo seres humanos direta e indiretamente; 

- revisar todos os protocolos de pesquisa sob sua responsabilidade atuando sobre a perspectiva da ética na pesquisa a ser desenvolvida nas instituições a este vinculadas;

- emitir parecer consubstanciado aos protocolos de pesquisa apreciados em reuniões ordinárias de forma colegiada;

- manter a guarda confidencial e o arquivamento do protocolo completo, que ficará à disposição do pesquisador responsável, da instituição proponente e de demais autoridades;

- receber dos participantes da pesquisa ou de qualquer parte, denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, deliberando pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, e ainda pela adequação da pesquisa e do termo de consentimento;

- manter comunicação regular e permanente com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS).

 

 

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