Resoluções

Além das Resoluções abaixo, outras Resoluções e documentos oficiais podem ser encontrados no site da Conep, disponível em http://conselho.saude.gov.br/web_comissoes/conep/index.html

 

Resolução CNS n. 466/12 - Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo Seres Humanos.

 

Resolução CNS n. 510/16 - Resolução que dispõe sobre normas aplicáveis a pesquisa em Ciências Humanas e Sociais.

 

Resolução CNS n° 563/17 - Regulamenta o direito do participante de pesquisa ao acesso pós-estudo em protocolos de pesquisa clínica destinados aos pacientes diagnosticados com doenças ultrarraras.

 

Resolução CNS n. 580/18 - Regulamenta o item XIII.4 da Resolução nº 466/12, que prevê resolução complementar tratando das especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o SUS.

 

Resolução CNS Nº 647/2020 - Representante do Participante de Pesquisa

 

Norma Operacional 001/2013 - Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.

 

Carta Circular nº 166/2018-CONEP - Esclarece sobre a necessidade de cadastro na Plataforma Brasil para apreciação ética dos estudo do tipo " Relato de Caso".

 

Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual - A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa(Conep) orienta pesquisadores e Comitês de Ética em Pesquisa em relação a procedimentos que envolvam o contato com participantes e/ou coleta de dados em qualquer etapa da pesquisa, em ambiente virtual. Tais medidas visam preservar a proteção, segurança e os direitos dos participantes de pesquisa.

 

Cartilha dos Direitos dos Participantes de Pesquisa - baseada na Resolução CNS nº 466/12 e Resolução CNS nº 510/16, principais orientadoras sobre ética em pesquisa no Brasil, esta cartilha traz informações importantes sobre a proteção dos Participantes de Pesquisa.

 

Ofício Circular N°17/2022/CONEP/SECNS/MS - Trata-se de orientações complementares acerca do artigo 1.° da Resolução CNS 510, de 7 de Abril de 2016, e seus incisos que dispõe sobre pesquisas com metodologias características das Ciências Humanas e Sociais e que estão dispensadas de submissão ao sistema CEP/CONEP.

 

OFÍCIO CIRCULAR Nº 23/2022/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS - Orientação a respeito do uso de consentimento e assentimento eletrônico para participantes de pesquisa e de biobancos.

 

RESOLUÇÃO Nº 674/2022 - Estabelece a tramitação dos protocolos de pesquisa científica envolvendo seres humanos, no Sistema CEP/Conep, de acordo com a tipificação da pesquisa e os fatores de modulação

 

Ofício Circular nº 26/2022/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS - Orientações para estudos com corpos ou peças anatômicas humanas.